Emanuel Pinheiro concorda com cobrança da AMM, mas pondera atuação do governador
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro concorda com a cobrança da AMM, que representa 128 municípios do Estado, sobre a dívida do governo com as prefeituras que totaliza R$ 292 milhões, incluindo débitos de 2016, 2017 e 2018. Ainda assim, reconhece que houve avanços, lembra que a crise é nacional e prega união entre os entes administrativos para superação dos problemas.
Segundo a AMM o Estado deve R$ 184,2 milhões, em atrasos de 2018, 2017 e 2016, nos repasses para saúde. No que diz respeito ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funedes), a dívida chega a R$ 72 milhões. O passivo do transporte escolar está em R$ 11,9 milhões. Em relação ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) existe a diferença de R$ 24,1 milhões referente a 2016 e 2017.
“Em dia não está, mas houve um avanço. Dos R$ 60 milhões que estavam atrasados para Cuiabá, já ficou em R$ 40 milhões, equacionando R$ 20 milhões. Existe um passivo que ficou para trás, mas sabemos que a crise é nacional e afeta o Estado. Estamos juntos, de mãos dadas, unidos por Cuiabá. A dívida está sendo paga dentro do possível”, afirmou Emanuel, momentos antes da sessão em homenagem ao ex-deputado estadual Hermínio Jota Barreto, morto em acidente de trânsito na semana passada, realizada pela Assembleia na manhã desta quinta (15).
Já o governador Pedro Taques admite a existência da dívida, mas sustenta que os pagamentos referentes a 2018 estão sendo efetuados em dia. Reconhece ainda que a AMM tem legitimidade para ingressar na Justiça em defesa dos municípios de Mato Grosso.
“Devemos uma parte da Saúde, mas, graças a Deus, este ano estamos encaixando 2018 dentro de 2018. O transporte escolar não está atrasado. Aliás, a dívida que a AMM está cobrando, parte dela, vence no final de maio, que ainda não terminou. O direito constitucional de ajuizar a ação está no artigo 5º, inciso 35, da Constituição. É um direito dela, cabe a ela escolher os melhores motivos para fazer isso”, concluiu o tucano.
AMM ameaça ingressar na Justiça para reaver os recursos devidos pelo Executivo, principalmente na saúde. A ideia é ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) já que a Corte já reconheceu a legitimidade da entidade para representar judicialmente os municípios.
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